Política de Privacidade
Nós, como Vestel Holland B.V. Sucursal em Espanha ("Nós", "Nosso", "Nos") damos a máxima prioridade à segurança dos dados pessoais. De acordo com este compromisso, o tratamento dos seus dados pessoais é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados ("RGPD") e com a legislação local do seu país de residência.
Reservamo-nos o direito de modificar as disposições da presente Política de Privacidade a qualquer momento. Qualquer alteração introduzida na presente Política de Privacidade entrará em vigor no momento em que for publicada no site web ou em qualquer plataforma aberta ao público. No final do texto é fornecida informação sobre as últimas atualizações.
1) IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Informamos que os dados pessoais comunicados serão incorporados numa Base de Dados titularidade da Vestel Holland B.V. Sucursal em Espanha (doravante, VESTEL) com CIF: W0098121G, endereço postal: Paseo doce Estrellas, 2 - Piso 3 A, 28042 , Madrid - Espanha, telefone +34 91 320 63 98 e correio eletrónico: vestel@vestel.es.
A matriz da empresa, VESTEL HOLLAND B.V., pode intervir em operações internacionais e coordenar medidas globais de conformidade. Em qualquer caso, os tratamentos realizados em território espanhol serão da responsabilidade da Vestel Holland B.V. Sucursal em Espanha.
2) DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS
No contexto desta Política, o termo "dados pessoais" refere-se a qualquer informação que possa ser utilizada, direta ou indiretamente, para o identificar a nível pessoal.
Podemos processar diferentes tipos de dados pessoais sobre si que agrupámos da seguinte forma:
a) Contacto comercial: nome, telefone, email, consulta.
b) Clientes/Fornecedores: nome, apelidos, DNI/NIE, endereço, correio eletrónico, telefone, empresa, cargo.
c) Dados derivados do uso do site web: endereço IP, identificadores de dispositivos, cookies e dados de navegação (ver Política de Cookies).
d) Dados do produto: modelo, número de série, data de compra.
e) Dados de segurança da transação: Credenciais (palavra-passe cifrada, identificadores de conta).
Os seus dados pessoais são recolhidos eletronicamente através do Nosso site de acordo com o propósito desta Política.
Os dados recolhidos através dos diferentes formulários e canais disponíveis são estritamente necessários para gerir o seu pedido, e a sua comunicação é voluntária. No entanto, a recusa em fornecer os dados identificados como obrigatórios poderá impedir a prestação do serviço ou a atenção solicitada. Além disso, poderá fornecer dados adicionais de forma voluntária para otimizar os serviços oferecidos.
No caso de fornecer dados pessoais de terceiros, compromete-se a informá-los previamente sobre o conteúdo desta Política de Privacidade e, se for o caso, a obter o seu consentimento, se necessário.
O interessado deverá comunicar à VESTEL qualquer modificação nos seus dados pessoais com o objetivo de os manter atualizados e exatos.
3) FINALIDADE DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS E BASE JURÍDICA
Tratamos os seus dados pessoais para os seguintes fins:
a) Execução do processo de registo no site.
Base jurídica: O tratamento de dados é necessário para a execução de um contrato em que você é parte ou para tomar as medidas necessárias para celebrar um contrato (Art. 6 (1) lit. b RGPD).
b) Realizar procedimentos de verificação da informação.
Base jurídica: É responsabilidade legal garantir que os dados pessoais sejam exatos e estejam atualizados. Portanto, o tratamento de dados é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos (Art. 6 (1) lit. c RGPD).
c) Execução dos processos de garantia.
Base jurídica: O tratamento de dados é necessário para a execução de um contrato em que você é parte ou para tomar as medidas solicitadas por si antes de celebrar um contrato (Art. 6 (1) lit. b RGPD).
Base jurídica: O tratamento de dados é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos (Art. 6 (1) lit. c RGPD).
d) Fornecer assistência, manutenção ou outros serviços para o seu produto.
Base jurídica: O tratamento de dados é necessário para a execução de um contrato em que você é parte ou para tomar as medidas solicitadas por si antes de celebrar um contrato (Art. 6 (1) lit. b RGPD).
Base jurídica: O tratamento de dados é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos (Art. 6 (1) lit. c RGPD).
Por último, informamos que, com base no interesse legítimo da VESTEL, os seus dados pessoais poderão ser utilizados para o estabelecimento ou manutenção de relações comerciais por qualquer via, incluindo a via eletrónica, sobre informação de interesse acerca de produtos e serviços da VESTEL, podendo em qualquer momento opor-se a esse tratamento.
4) PARTES A QUEM OS DADOS PESSOAIS SÃO TRANSFERIDOS
Os seus dados pessoais serão partilhados apenas com os seguintes destinatários e para os seguintes fins:
● Fornecedores a quem são prestados serviços de software, manutenção e segurança, bem como de alojamento de dados pessoais no âmbito das tecnologias da informação.
● Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros com o objetivo de prestar serviços de assistência, manutenção e suporte técnico para o seu produto.
● Os dados pessoais podem ser partilhados quando for razoavelmente necessário para cumprir qualquer lei, regulamento ou notificação legal válida (por exemplo, intimações ou despachos notificados a nós) ou um pedido feito por uma entidade oficial ou reguladora, cumprir as condições de uso do serviço ou as condições de venda, garantir a segurança ou integridade do serviço e/ou proteger os direitos, propriedades ou segurança de Nós, dos Nossos empregados, utilizadores ou terceiros.
● A informação pessoal pode ser partilhada com o Nosso assessor jurídico para proteger os Nossos direitos legais ou os de terceiros.
Existem comunicações de dados a terceiros para a prestação de serviços de terceiros como responsáveis pelo tratamento, com os quais a VESTEL assinou os respetivos contratos de Responsável pelo Tratamento e verificou que estes reúnem garantias suficientes para aplicar medidas técnicas e organizativas apropriadas, de modo que o tratamento é realizado conforme os requisitos do RGPD, garantindo a proteção dos direitos do interessado.
Alguns dos destinatários com quem podemos partilhar os seus dados podem estar localizados em países fora da União Europeia e/ou do Espaço Económico Europeu ("EEE"). Se os destinatários estiverem em outros países sem uma proteção adequada dos dados pessoais, asseguraremos que os seus dados estejam devidamente protegidos (por exemplo, subscrevendo as Cláusulas Contratuais Tipo da UE, de acordo com o artigo 46, ponto 2, alínea c) do RGPD, que a Comissão Europeia considerou fornecer um nível adequado de proteção dos dados pessoais). Também realizámos a chamada "avaliação do impacto da transferência" para cumprir a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
5) CONSERVAÇÃO DE DADOS
Processamos os dados pessoais durante o tempo necessário para alcançar os fins previstos, de acordo com a Secção 3 anterior. Posteriormente, serão bloqueados e conservados apenas para cumprir responsabilidades legais durante os prazos legalmente estabelecidos pela legislação aplicável.
6) DIREITOS DOS INTERESSADOS
Tem determinados direitos em relação aos seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e privacidade. Se desejar mais informações sobre isso ou quiser exercer algum deles, pode dirigir-se à VESTEL no endereço acima indicado ou enviar um e-mail para o endereço rgpd@vestel.esTem os seguintes direitos e pode enviar-nos um pedido para exercer qualquer um deles:
(a) Direito de acesso. Tem o direito de aceder a quaisquer dados pessoais que tenhamos sobre si. Pode solicitar-nos uma cópia dos seus dados pessoais, uma confirmação se os estamos a utilizar, informações sobre como e porquê os utilizamos e detalhes sobre as medidas de segurança aplicadas se transferirmos os seus dados para fora da UE, do EEE ou do Reino Unido.
(b) Direito a retificar e atualizar (corrigir ou completar) os seus dados: Tem o direito de solicitar a retificação e atualização de quaisquer dos seus dados pessoais que estejam desatualizados ou incorretos.
(c) Direito a apagar/eliminar a sua informação: Tem o direito de nos pedir que apaguemos quaisquer dados pessoais que tenhamos sobre si em determinadas circunstâncias específicas.
Transmitiremos o seu pedido de eliminação a outros destinatários dos seus dados pessoais, a menos que seja impossível ou implique um esforço desproporcionado. Pode perguntar-nos quem são os destinatários utilizando os dados de contacto indicados na presente Política de Privacidade.
(d) Direito a restringir o tratamento e uso dos seus dados: Tem o direito de nos pedir que restrinjamos a forma como processamos os seus dados pessoais em determinadas circunstâncias específicas. Pode solicitar-nos mais informações sobre estas circunstâncias específicas contactando-nos através dos dados indicados nesta Política de Privacidade.
(e) Transmitiremos o seu pedido a outros destinatários dos seus dados pessoais, a menos que seja impossível ou implique um esforço desproporcionado. Pode perguntar-nos quem são os destinatários utilizando os dados de contacto que constam no início desta Política de Privacidade.
(f) Direito à portabilidade dos dados: Tem o direito de nos solicitar que lhe forneçamos os seus dados pessoais a si ou a um terceiro prestador de serviços.
(g) Direito de oposição. Tem o direito de nos pedir que consideremos qualquer objeção válida que tenha ao uso dos seus Dados Pessoais quando tratarmos os seus dados pessoais com base no nosso interesse legítimo ou no de outra pessoa.
(h) Direito a retirar o seu consentimento. Tem o direito de retirar qualquer consentimento que nos tenha dado.
(i) Direito de recurso junto de uma autoridade reguladora: Tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de proteção de dados competente da sua região. No caso de Espanha, deverá fazê-lo junto da Agencia Española de Protección de Datos (www.aepd.es).
Da mesma forma, está protegido pelo direito de retirar o seu consentimento para o tratamento realizado pela VESTEL, bem como de se opor ao tratamento de dados nos casos em que este seja realizado com base no interesse legítimo.
7) MEDIDAS DE SEGURANÇA TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS
A VESTEL adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e integridade dos dados, bem como para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
8) O SEU PONTO DE CONTACTO PARA TODAS AS QUESTÕES RELACIONADAS COM A PROTEÇÃO DE DADOS
Não hesite em contactar-nos se tiver questões relacionadas com a proteção de dados, enviando uma comunicação postal para a VESTEL no endereço acima indicado ou por correio eletrónico para o endereço rgpd@vestel.es.
Podemos modificar as disposições desta Política de Privacidade a qualquer momento. As disposições da Política de Privacidade que tenhamos modificado entrarão em vigor na data em que forem publicadas.
Última atualização: 23.06.2025