Termos de Uso

1.      Objeto do contrato

 

1.1             Estes termos gerais de uso (“Termos de Uso”) contêm disposições gerais sobre a utilização do site fornecido pela Vestel Holland B.V. Sucursal em Espanha (“Sharp Home”), com sede na Paseo Doce Estrellas, 2, 3.º A, 28042 Madrid, e com CIF W0098121G,  (“Sharp Home”), acessível em www.sharphome.eu (“Site”). Os Termos de Uso só serão aplicáveis quando o utilizador do Site selecionar Espanha como mercado ou localização correspondente na secção pertinente do Site (“Território”).

1.2            A informação disponível no Site destina-se a fornecer aos utilizadores informação geral sobre os produtos da Sharp Home, que são fabricados pela Sharp Home e podem ser adquiridos através de distribuidores ou retalhistas de produtos Sharp Home (em conjunto, “Produtos Sharp Home”). A disponibilidade e as características dos Produtos Sharp Home, como as cores, as especificações técnicas, bem como as condições de garantia aplicáveis aos produtos adquiridos a distribuidores, podem variar em função do local de residência ou localização do utilizador ou do distribuidor, ou conforme a legislação aplicável e/ou os termos e condições de venda que regem essa transação. A Sharp Home não oferece produtos para venda através do Site e não assume qualquer garantia nem obrigação semelhante perante o utilizador do Site, salvo disposição expressa em contrário no próprio Site.

1.3            Os detalhes sobre a informação e os serviços que a Sharp Home fornecerá através do Site, as relações contratuais individuais e os termos contratuais aplicáveis estão recolhidos nas disposições seguintes.

1.4            Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, acessível a partir do rodapé do site.

2.     Aceitação destes Termos de Uso e utilização do Site

2.1.          Ao utilizar o Site, o utilizador confirma que aceita estes Termos de Uso e que se compromete a cumpri-los.

2.2.         Se o utilizador não concordar com estes termos, não deve utilizar o Site.

2.3.         O acesso ao Site é fornecido de forma temporária e a Sharp Home reserva-se o direito de o retirar ou suspender a qualquer momento conforme estabelecido abaixo.

3.     Uso do Site, Obrigações do Utilizador e Bloqueio

3.1.          O utilizador só poderá usar o Site para fins lícitos e está proibido de o usar especialmente para os seguintes fins ou das seguintes formas:

3.1.1.       De modo a infringir qualquer legislação local, nacional ou internacional aplicável.

3.1.2.     De forma ilícita, com um propósito ou com uma consequência ilícita.

3.1.3.      Com o propósito de prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma.

3.1.4.      Assediar, insultar, intimidar ou humilhar uma pessoa.

3.1.5.      Enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar material que não cumpra os padrões de conteúdo da Sharp Home.

3.1.6.     Enviar ou provocar o envio de publicidade ou material promocional não solicitado ou não autorizado, ou qualquer outra forma de solicitação semelhante (spam).

3.1.7.      Transmitir conscientemente dados, enviar ou carregar material que contenha vírus, cavalos de Troia, worms, bombas-relógio, keyloggers, software espião, adware ou outros programas nocivos ou código informático semelhante concebido para afetar negativamente o funcionamento de software ou hardware.

3.2.         Ao utilizar o Site, o utilizador também aceita:

3.2.1.     Não reproduzir, duplicar, copiar nem revender qualquer parte do Site em contravenção ao disposto nestes Termos de Uso.

3.2.2.    Não aceder sem autorização, interferir com, danificar ou interromper:
(a) Qualquer parte do Site;
(b) Qualquer equipamento ou rede onde o Site esteja alojado;
(c) Qualquer software utilizado para o funcionamento do Site; ou
(d) Qualquer equipamento, rede ou software que seja propriedade ou esteja em uso por terceiros.

4.     Disponibilidade e Segurança

O Site está disponível de forma gratuita e temporária. A Sharp Home esforça-se por oferecer o Site, bem como as funcionalidades e serviços fornecidos, com a menor interrupção possível. A disponibilidade depende das capacidades técnicas e operacionais da Sharp Home. Os trabalhos de manutenção e revisão podem causar interrupções temporárias. Essas interrupções devido a tarefas de manutenção não serão consideradas como uma afetação à disponibilidade. A Sharp Home tentará anunciar com antecedência razoável qualquer indisponibilidade do Site e/ou das funcionalidades e serviços individuais.

4.1.          A Sharp Home não garante que o Site, nem qualquer um dos seus conteúdos, estejam sempre disponíveis ou livres de interrupções. A Sharp Home pode suspender, retirar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do Site por razões comerciais ou operacionais. A Sharp Home tentará avisar o utilizador com antecedência razoável sobre qualquer suspensão ou retirada, e permitir-lhe guardar os dados que tenha registado (ver a secção 4 anterior) antes de interromper o funcionamento do Site.

4.2.         A Sharp Home não garante que o Site seja seguro ou esteja livre de erros ou vírus.

4.3.         O utilizador é responsável por configurar as suas tecnologias de informação, programas informáticos e plataforma utilizados para aceder ao Site. O utilizador deve utilizar o seu próprio software antivírus.

O utilizador não deve fazer uso indevido do Site introduzindo conscientemente vírus, troianos, worms, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais. O utilizador não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor onde o Site está alojado nem a qualquer servidor, computador ou base de dados ligados ao Site. Também não deve atacar o Site através de ataques de negação de serviço ou ataques distribuídos de negação de serviço. A Sharp Home denunciará qualquer incumprimento deste tipo às autoridades competentes e cooperará com elas revelando a identidade do utilizador. Caso ocorra tal infração, o direito do utilizador de utilizar o Site e os serviços da Sharp Home cessará imediatamente.

5.     Utilização do conteúdo do Site

5.1.          A Sharp Home é proprietária, licenciada ou detém o direito de uso de todos os direitos de propriedade intelectual do Site e do material aí publicado. Essas obras estão protegidas pelas leis e tratados de direitos de autor a nível mundial. Todos esses direitos estão reservados.

5.2.          Não é permitido ao utilizador copiar nem descarregar excertos de qualquer página do Site.

5.3.          O utilizador não deve modificar as cópias impressas ou digitais de qualquer material que tenha impresso ou descarregado, nem deve utilizar ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou gráficos separadamente do texto que os acompanha.

5.4.          Deve ser sempre reconhecida a autoria da Sharp Home (e de qualquer uma das suas filiais) como criadores do conteúdo do Site.

5.5.          O utilizador não deve utilizar qualquer parte do conteúdo do Site para fins comerciais sem obter previamente uma licença da Sharp Home ou dos seus licenciadores.

5.6.          Se o utilizador imprimir, copiar ou descarregar qualquer parte do Site em incumprimento destes Termos de Uso, o seu direito a utilizar o Site cessará imediatamente, e deverá, à escolha da Sharp Home, devolver ou destruir qualquer cópia do material que tenha realizado.

6.     Modificação dos Termos de Uso e do Site

6.1.          A Sharp Home reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso. Isto não inclui alterações significativas às funções básicas do Site.

6.2.         A Sharp Home pode atualizar e modificar o Site ocasionalmente para refletir mudanças nas necessidades dos utilizadores ou na sua estratégia empresarial. Todo o conteúdo do Site, bem como as suas funcionalidades e serviços, pode ficar obsoleto a qualquer momento. A Sharp Home não tem qualquer obrigação de atualizar ou manter esse conteúdo.

7.     Responsabilidade

7.1.          Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Sharp Home, as suas subsidiárias ou quaisquer dos seus respetivos licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Site, incluindo:
(a) lesões pessoais, danos à propriedade, perda de lucros, custos de produtos ou serviços substitutos, perda de dados, perda de fundo de comércio, perda de uso, perda de reputação, perda de rendimentos ou juros, interrupções do negócio, falhas ou erros informáticos, ou qualquer outro dano consequente, incidental, indireto, exemplar, liquidado, especial ou punitivo;
(b) danos diretos que, em conjunto, excedam o montante de 1 EUR.
Estas limitações aplicar-se-ão tanto se o dano resultar do incumprimento contratual, de um ato ilícito (incluindo negligência) ou outro motivo, independentemente de tais danos serem previsíveis ou se a Sharp Home foi avisada da possibilidade dos mesmos.

7.2.         A Sharp Home não será responsável, em particular, em casos de força maior. Entende-se por força maior todas aquelas circunstâncias e eventos que escapam ao controlo da Sharp Home, como greves, encerramentos patronais, catástrofes naturais, epidemias ou pandemias, intervenções oficiais, proibições legais ou outros eventos que impeçam a Sharp Home de prestar os seus serviços sem que haja culpa da sua parte.

 

8.     Hipervínculos do site web

8.1.          Os links para sites web ou serviços de terceiros incluídos no Site são fornecidos apenas para fins informativos para os utilizadores (incluindo os links ou referências a distribuidores ou revendedores na função “Procurar loja” do Site). A Sharp Home não assume como seus os conteúdos dos sites web ou serviços ligados. A Sharp Home não tem qualquer controlo sobre o conteúdo destes sites e serviços, não garante a sua funcionalidade nem o estado do inventário dos distribuidores ou revendedores de Produtos Sharp Home, e não assume qualquer responsabilidade por tais referências a outros distribuidores ou revendedores.

8.2.         Ao estabelecer links para o Site, deverão ser observadas as seguintes condições:

8.2.1.     Os utilizadores podem ligar à página principal do Site, desde que o façam de forma legal e sem prejudicar nem tirar proveito da reputação da Sharp Home.

8.2.2.    Os utilizadores não podem estabelecer um link de forma a sugerir qualquer tipo de afiliação, aprovação ou apoio por parte da Sharp Home quando tal relação não existir.

8.2.3.    Os utilizadores não podem estabelecer um link para o Site a partir de uma página web que não seja da sua propriedade.

8.2.4.    O Site não pode ser integrado em outros websites ou serviços através de frames, links embebidos ou outros métodos, nem pode ser ligado a qualquer parte do Site ou aos serviços da Sharp Home que não seja a página inicial.

8.2.5.    A Sharp Home reserva-se o direito de retirar a permissão para ligar sem aviso prévio.

8.2.6.    O website onde o utilizador colocar o link deve cumprir plenamente os requisitos de conteúdo estabelecidos nestes Termos de Utilização, em particular o previsto na secção 3.

8.3.         O utilizador que desejar estabelecer um link ou utilizar conteúdo do Site diferente do especificado no ponto 9.2.1 deverá obter o consentimento prévio da Sharp Home através do correio eletrónico: info@vestel-germany.de.

 

9.    Disposições Finais

9.1.  Se alguma das cláusulas destes Termos de Utilização se revelar, total ou parcialmente, inválida ou inaplicável, isso não afetará a validade das disposições restantes.

9.2. Será aplicável exclusivamente o direito espanhol para qualquer desacordo ou disputa que surja em relação a estes Termos de Utilização, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, e sem considerar as suas normas sobre conflito de leis.

9.3. Se o utilizador tinha a sua morada ou residência habitual em Espanha no momento de aceitar estes Termos de Utilização e posteriormente se mudou para fora de Espanha, ou se no momento em que a Sharp Home iniciar uma ação a morada ou residência habitual do utilizador for desconhecida, o foro competente para todos os conflitos será Madrid. Sem prejuízo do anterior, se o utilizador tiver a condição de consumidor conforme a legislação vigente, será aplicável o foro que essa normativa determinar.

9.4. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução de litígios online. Esta plataforma serve como ponto de contacto para a resolução extrajudicial de disputas relacionadas com obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra e venda online. Pode obter mais informações no seguinte link: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/?event=main.home2.show.
Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de conflitos perante uma junta arbitral de consumo.

Junho 2025